Qual é a Educação prevista para os autistas?

- Atualmente a LDBEN, lei nº 9.394/96, preconiza que o sistema de ensino deve assegurar aos alunos um currículo com métodos, recursos e organização que vise atender as necessidades específicas de cada aluno, bem como que assegure o término dos estudos para aqueles que não atingirem o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
- Conforme trata o Ministério da Educação (2006) a LDBEN, em 1996 classificou a educação especial como uma modalidade de ensino, com isso a educação especial não substituia mais os níveis de ensino.
- Além disso, no Instituto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a obrigação que os pais têm de matricular seus filhos na rede regular de ensino, conforme também consta na constituição de 1988 o direito de todos a escola de nível básico.
- É nesta perspectiva que a resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior devem prever uma formação docente voltada para conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, Educação inclusiva. Brasília: MEC, SEEPS,2006.